"Quando falamos em gestão contábil e fiscal, o controle, a expertise e compliance é tudo."
Rua Voluntários da Pátria, 475 - 11º Andar - Cj 1105-A, Centro - Curitiba/PR
  • (41) 3665-7770
  • (41) 99965-7770

Fundos de previdência despontam como alternativa às mudanças propostas em fundos exclusivos

Se alterações forem aprovadas, maior abrangência da cobrança do come-cotas e alíquota única de 15% prometem movimentar o mercado

SÃO PAULO – Sempre que as regras do jogo são alteradas no meio do caminho, é natural que ocorra um rearranjo na disposição dos players no mercado, que passam a se mover em busca de opções mais vantajosas. Isso não deve ser diferente agora em relação à reforma tributária, especialmente no que tange ao espectro dos investimentos dos mais endinheirados.

Uma das propostas do governo que mais causou barulho no mercado nesta sexta-feira diz respeito à tributação dos fundos exclusivos, que passariam a ter a cobrança de come-cotas – uma antecipação obrigatória do Imposto de Renda sobre o lucro da aplicação – assim como os fundos abertos.

Alterações na alíquota de imposto que incide sobre os ganhos de fundos e instrumentos de renda fixa, que varia hoje conforme o tempo que o dinheiro fica aplicado, é outro ponto de maior destaque no radar do mercado.

No caso dos fundos exclusivos, pelo custo para colocar a estrutura de pé e fazer a posterior manutenção, esses são produtos que geralmente só são demandados por investidores com grande volume patrimonial, acima de R$ 10 milhões.

Para Renato Folino, head de wealth planning da XP Private, uma categoria do mercado que pode se beneficiar das mudanças propostas pelo governo no que diz respeito aos fundos exclusivos é a de previdência.

O especialista prevê que o dinheiro novo a ser aportado pelos investidores que geralmente se valem das estruturas dos fundos exclusivos, ou mesmo o que já está em estoque, pode começar a migrar para os produtos previdenciários, mercado que “ainda mantém características fiscais muito interessantes”, diz Folino.

Nos planos do tipo PGBL, a chance de abater as contribuições feitas na declaração de Imposto de Renda pode fazer uma diferença enorme a longo prazo.

Além disso, a tabela regressiva de imposto pago na hora do resgate é um ponto positivo. A alíquota de 10% para aplicações que superam dez anos de prazo é a mais baixa entre os investimentos que não são isentos de tributação.

No modelo atual, os demais fundos têm incidência do Imposto de Renda dentro de uma banda entre 22,5% e 15%, a depender do prazo que o dinheiro é mantido. Saiba mais sobre os planos de previdência privada aqui.

Wagner Nunes, sócio e head de alocação do escritório Argos Partners, também vê nos fundos de previdência uma alternativa que tende a se beneficiar das mudanças nas regras para os fundos exclusivos.

“Tendo em vista que a previdência não tem o come-cotas, e conta ainda com a vantagem sucessória, vejo que a classe realmente pode ser uma boa sucessora dos fundos exclusivos”, afirma Nunes. Ele acrescenta que a portabilidade permitida para os fundos de previdência possibilita ainda que o investidor consiga se expor hoje a diferentes estratégias no mercado local ou internacional, devido à expansão na oferta de produtos por bancos e gestoras independentes nos últimos anos.

Aperto do cerco

Segundo Folino, da XP Private, embora as mudanças já fossem, via de regra, conhecidas pelo mercado em sua maior parte, agora que se tem a confirmação de qual é de fato a proposta, será importante sentar com os clientes para estudar as melhores alternativas, a depender do perfil financeiro de cada investidor.

De todo modo, Folino lembra também que é fundamental lembrar que se trata ainda de uma primeira versão da proposta, que certamente deve passar por modificações até a aprovação final.

“O investidor precisa ter em mente que teremos um ambiente de investimento mais tributado a partir de agora. Se é bom ou ruim, vamos ter que esperar para ver, mas o mercado acaba se adaptando”, diz o executivo da XP Private.

Nunes, da Argos, aponta ainda entre os pontos de maior destaque da reforma apresentada o fato de os Fundos de Investimentos em Participações de Infraestrutura (FIP-IE) não terem sido mencionados na proposta.

Esses são veículos que muitas vezes entram no radar do investidor em busca do pagamento de uma renda periódica, mesmo perfil do público que usualmente aloca parte dos recursos em fundos imobiliários.

“Pode acontecer de os investidores venderem os fundos imobiliários por conta das mudanças nas regras, e partir para ativos que ainda permanecem isentos”, afirma o sócio do escritório.

Finanças comportamentais

Entre as demais mudanças de comportamento do investidor como consequência das propostas, a uniformização da alíquota do imposto em 15% independentemente do prazo começa a despertar alguma preocupação no mercado.

Segundo o planejador financeiro CFP, José Faria Júnior, a medida pode ter um aspecto negativo ao induzir o investidor a optar por títulos de curto prazo. “O brasileiro sempre teve uma preferência pelo curto prazo e, com essa nova tributação, a formação de poupança no longo prazo seria prejudicada”, destaca.

Para ele, o modelo ideal seria a adoção de duas alíquotas: uma mais voltada para o curto prazo, e outra cujo foco seja de longo prazo, com alguma vantagem para atrair o investidor.

Cabe destacar também que o impacto das possíveis mudanças não será generalizado entre todos os fundos de investimento. Segundo Gustavo Heilberg, sócio-fundador da Hix Capital, as alterações propostas pelo governo não alteram muito o cenário para os fundos de ações, uma vez que são veículos que já não sofrem com a tributação por meio do come-cotas, como os fundos multimercado e de renda fixa. Esse tipo de fundo também já é tributado hoje por uma alíquota de 15%.

Para Heilberg, a divulgação do detalhamento da reforma tributária hoje representa mais uma maneira de o governo tentar “pescar” um pouco da visão do mercado sobre a tributação no país.