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MEIs já podem enviar a declaração do Simples

Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio

Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. Em Uberlândia, existem mais de 42 mil profissionais que podem fazer o processo por conta própria ou buscar ajuda com um contador.

A declaração anual do MEI é a que a empresa apresenta o seu faturamento anual do ano anterior. No Brasil, hoje, existem mais de 9,2 milhões de profissionais cadastrados nessa categoria. De acordo com o auditor da Receita Federal, André Reis, é importante que os microempreendedores individuais façam suas declarações dentro do prazo para evitar que sejam aplicadas multas.

“O prazo é grande, então não é aconselhável deixar para a última hora. Quando há o atraso na declaração, o profissional está sujeito a uma multa. Quem deixa de declarar, no ano seguinte, não consegue imprimir as guias. Aí tem que entrar no site para resolver essa pendência.”

Quem preferir fazer a declaração por conta própria pode acessar o site do Simples Nacional, dentro do portal da Receita Federal. “É muito simples. É só preencher os dados cadastrais, faturamento do ano, compras vendas. Não é necessário o trabalho de contador. Por exemplo, as guias podem ser tiradas do ano inteiro pelo portal. No ano seguinte ele só apresenta essa declaração”, disse André Reis.

Mesmo com a possibilidade de realizar a declaração sozinho, muitos profissionais preferem buscar ajuda em escritórios de contabilidade. De acordo com a responsável pelo setor de paralegal da VCON Contabilidade, Alessandra Seabra, muitos MEIs procuram os escritórios para ajudar na abertura das empresas, mas o serviço de declaração também é oferecido e realizado quando solicitado.

“Quando o escritório é solicitado para realizar o serviço, nós fazemos. Mas quando o profissional é prestador de serviços, e não tem ninguém que trabalha para ele, já sabe emitir a nota e dominou o sistema, ele mesmo faz.”

Outra possibilidade para fazer a declaração é ir ao Sebrae-MG que dá suporte gratuito para os microempreendedores. De acordo com o analista do Sebrae, Marcílio Ribeiro Borges, a entidade apoia os MEIs com diversas ações, desde a abertura da empresa até a prestação de serviços. “Ele orienta a pessoa que quer montar um negócio sobre a legislação do MEI, que é uma forma de ter uma empresa com alguns benefícios tributários que as outras categorias não têm. Além dessas orientações, também faz alguns serviços, como a declaração anual, gratuitamente.”

Para fazer a declaração gratuita no Sebrae, basta levar o valor de faturamento anual e o número do CNPJ à sede da entidade. “A gente tem uma equipe de plantão para fazer essa declaração. Ele trazendo esses dados, fazemos a declaração e ele fica quite com a Receita Federal”, disse Marcílio.

Além das declarações, Marcílio Ribeiro lembra que o Sebrae oferece orientação gerencial para os microempreendedores. “São informações na área de marketing, finanças, planejamento, de gestão como um todo. Então, o microempreendedor que procura o Sebrae para montar um negócio tem esse portfólio de serviços diversos. Sejam orientações gerenciais ou atendimento de um consultor que vai apoiar na dúvida dela.”