"Quando falamos em gestão contábil e fiscal, o controle, a expertise e compliance é tudo."
Rua Voluntários da Pátria, 475 - 11º Andar - Cj 1105-A, Centro - Curitiba/PR
  • (41) 3665-7770
  • (41) 99965-7770

Trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido têm estabilidade garantida em lei

Com o término do programa do governo federal em dezembro de 2020, que consentia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, os empresários devem ficar atentos ao fato que os trabalhadores que foram contemplados pelo regime têm direito à estabilidade provisória no emprego por igual período em que vigoraram as condições do acordo.

Por exemplo: se o empregado ficou afastado durante seis meses, ele terá direito à estabilidade provisória até junho deste ano.

Se, por acaso, o empregador tiver que demitir o trabalhador, terá que arcar com uma “indenização” que pode chegar a 100% do salário que o empregado teria direito de receber durante o período de garantia.